Criminosos usam CNH Social para enganar mineiros; entenda

Nos últimos tempos, Minas Gerais tem enfrentado um aumento alarmante de fraudes associadas à CNH Social. Criminosos estão utilizando o nome desse programa social, que, embora promova a gratuidade na obtenção da habilitação para cidadãos de baixa renda, ainda não foi implementado no estado. Com a promessa de inscrições e o pagamento de taxas ilegais, esses golpistas têm enganado muitos mineiros, alimentando a necessidade de esclarecimentos e precauções.

A busca pela CNH Social e a compreensão de como essa fraude opera pode ser um fator crucial para proteger as pessoas de se tornarem vítimas. A seguir, vamos analisar com detalhes as características do golpe, as táticas empregadas pelos criminosos, e como evitar cair nessa armadilha.

Criminosos usam CNH Social para enganar mineiros; entenda

A CNH Social é um benefício que, conforme estipulado pela Lei Federal 15.153/2025, tem como foco oferecer a habilitação de forma gratuita a cidadãos de baixa renda. Para ser elegível, o candidato deve ter mais de 18 anos, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e ter uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Embora o programa tenha entrado em vigor em agosto de 2025, em Minas Gerais ele ainda não foi regulamentado. Até o momento, não há informações oficiais sobre como se dará a implementação do programa, o que torna as promessas de vagas e doações absolutamente falsas.

Os criminólogos têm se aproveitado da expectativa em torno do programa, criando páginas falsas que imitam sites do governo. Essas páginas frequentemente solicitam dados pessoais, como CPF e senhas de contas do portal Gov.br. Após essa coleta, as vítimas são induzidas a pagar uma falsa taxa de inscrição, normalmente na faixa de R$ 19,90, acreditando que assim já estão gravitadas ao processo de habilitação.

O presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais (Sindicfc-MG), Alessandro Dias, deixa claro: “Tudo que você encontra na internet sobre a CNH Social em Minas é falso”. De acordo com ele, o programa, quando efetivamente existir, será gratuito e não exigirá pagamento de taxas. Esses golpistas não apenas provocam prejuízos financeiros, mas também roubam informações sensíveis que podem ser utilizadas para outros crimes.

Como reconhecer um golpe?

Ficar atento a certos sinais pode ajudar a identificar potenciais fraudes. Aqui estão algumas dicas:

• Desconfie de taxas exorbitantes: A CNH Social, assim que implementada, será gratuita. Portanto, qualquer cobrança deve levantar suspeitas.
• Verifique a autenticidade do site: Páginas oficiais possuem o domínio “.gov.br”.
• Nunca forneça sua senha Gov.br: Essa informação é estritamente pessoal e intransferível.
• Use canais oficiais: Em dúvida, entre em contato com o governo ou visite sites oficiais para obter informações.
• Denuncie anúncios suspeitos: Denúncias podem ser feitas à Ouvidoria-Geral do Estado para escutar práticas ilegais.

Expectativa pela implantação do programa

Apesar das fraudes, existe grande expectativa em torno da CNH Social. A implementação do programa é vista como uma oportunidade de inclusão, que pode aumentar o número de motoristas legalizados e, consequentemente, proporcionar maior segurança no trânsito. Alessandro Dias ressalta que quanto mais pessoas habilitadas, mais seguro será o trânsito. Para alguns, como o estudante Lucas Wagner de Carvalho Lima, a CNH Social representa uma verdadeira vitória que poderá abrir inúmeras portas no mercado de trabalho.

Lucas, de 26 anos, perdeu oportunidades de emprego por não ter carteira de habilitação. Ele destaca que, até hoje, a obtenção da CNH é um desafio financeiro, e a chance de poder fazê-lo gratuitamente significaria uma mudança significativa em sua vida. Sua visão é compartilhada por muitos que, sem a possibilidade de pagar os altos custos, veem sua autonomia e potencial profissional limitados.

CNH Social em contraste com CNH Popular

Um ponto significativo a ser destacado é a diferença entre a CNH Social e a CNH Popular. Enquanto o primeiro é um programa governamental destinado a atender cidadãos em vulnerabilidade econômica, proporcionando a habilitação gratuitamente, o segundo é uma iniciativa privada que oferece condições especiais para obter a CNH, mas que não é gratuita. Na prática, a CNH Popular poderia, em alguns casos, oferecer descontos significativos, mas não deve ser confundida com a gratuidade prometida pela CNH Social.

Perguntas Frequentes

O que é CNH Social e quem pode se inscrever?
A CNH Social é um programa para oferecer a habilitação gratuitamente a cidadãos de baixa renda. Para se inscrever, é necessário estar inscrito no CadÚnico e ter uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

O programa CNH Social já está em vigor em Minas Gerais?
Ainda não. Embora a lei que institui o programa tenha sido aprovada, ele ainda não foi regulamentado no estado.

Como posso saber se uma página é oficial?
Verifique se o site possui o domínio “.gov.br”, que é uma característica dos sites oficiais do governo.

Devo pagar alguma taxa para me inscrever no programa?
Não. A CNH Social, quando implementada, não cobrará taxas. Qualquer solicitação de pagamento deve ser vista como um golpe.

O que fazer se eu cair em um golpe relacionado à CNH Social?
Denuncie o caso à Ouvidoria-Geral do Estado e busque o suporte de instituições judiciais para proteger seus dados pessoais.

Como posso me manter informado sobre o CNH Social?
Acompanhe o site oficial da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG) e as redes sociais de instituições governamentais.

Considerações Finais

A busca pela CNH Social traz à tona não apenas a esperança de inclusão, mas também um alerta para fraudes que podem prejudicar cidadãos em vulnerabilidade econômica. As promessas de inscrição, taxas de serviço e dados requeridos para “possíveis processos de habilitação” não são apenas enganos, mas táticas insidiosas que podem ter consequências graves.

Com a implementação gradual do programa e o essencial respeito pelas normas e orientações, espera-se que Minas Gerais abra caminhos para que seus cidadãos tenham a oportunidade de conquistar a habilitação de forma justa e acessível. Enquanto isso, a conscientização e a educação em relação a fraudes permanecerão como as melhores defesas contra os golpistas.

Esteja sempre atento, compartilhe informações corretas e ajude outros a navegar por esse processo com segurança. A proteção dos dados pessoais deve ser a prioridade de todos. A sua CNH deve ser obtida de forma correta, e os mineiros devem única e exclusivamente confiar em canais oficiais para esse fim.