Comissão aprova projeto de Pedro Campos que garante prioridade da CNH Social para entregadores com bicicleta

A recente aprovação do projeto de lei 1794/2025, de autoria do deputado Pedro Campos (PSB-PE), pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, representa um passo crucial na promoção da inclusão social e econômica de entregadores de bicicleta em nossa sociedade. Essa proposta garante prioridade no custeio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Social para aqueles que, por dificuldades financeiras, não conseguem arcar com os custos de habilitação. Com o uso de recursos oriundos de multas de trânsito, a ideia é transformar essas penalidades em oportunidades para os trabalhadores que movimentam as cidades por meio das entregas.

Comissão aprova projeto de Pedro Campos que garante prioridade da CNH Social para entregadores com bicicleta – PSB 40

Entendendo a lógica por trás do projeto, é importante reconhecer que os entregadores de bicicleta enfrentam uma rotina intensa e desgastante. Muitos deles percorrendo longas distâncias, que podem chegar a até 50 km por dia. Estes são, em sua maioria, jovens que dependem desse trabalho para garantir a sua subsistência e a de suas famílias. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Aliança Bike, 75% destes trabalhadores têm até 27 anos e cerca de 88% deles dependem exclusivamente do trabalho de entrega. Essa realidade, que retrata não apenas o cenário econômico do país, mas também as condições de trabalho dos entregadores, clama por apoio e políticas públicas que viabilizem uma vida digna.

O que se observa é que a maioria desses entregadores se lançou na atividade por necessidade – um reflexo do desemprego crescente que afeta nosso país. Segundo o projeto, ao fortalecer o acesso à CNH Social, o deputado Pedro Campos visa não apenas facilitar a obtenção da habilitação, mas também proporcionar uma alternativa viável que poderá resultar em maior renda. Ao considerar que um entregador de moto pode ganhar até o dobro do que um de bicicleta, podemos compreender a relevância dessa proposta.

A importância da CNH Social vai além da inclusão econômica; ela também garante a segurança no trânsito. O texto da lei sugere que ao formar e habilitar esses trabalhadores, estaremos contribuindo para uma circulação mais segura nas cidades. Afinal, garantir que as entregas sejam feitas por pessoas capacitadas reduz significativamente os riscos de acidentes e aumenta a segurança tanto dos entregadores quanto dos cidadãos.

O projeto, que surge como resultado de uma escuta ativa das demandas dos entregadores em Pernambuco, reflete a necessidade de políticas pública que levem em consideração as especificidades de classes altamente vulneráveis. É um reflexo de um Estado mais atento às realidades daqueles que movem a economia informal. Esse tipo de iniciativa é vital, pois desafia estigmas e oferece uma nova perspectiva sobre o trabalho dos entregadores, que, frequentemente, são invisibilizados em nossas cidades.

O papel da CNH Social no contexto econômico atual

A aprovação do projeto que garante prioridade da CNH Social para entregadores de bicicleta aponta para uma forma inovadora de utilizar os recursos arrecadados através de multas de trânsito. Essa prática, que visa destinar esses valores para a inclusão social, destoa de muitos sistemas que frequentemente veem as multas como meramente punitivas. Atuar nesse sentido é uma maneira de transformar a penalização em uma oportunidade de melhoria de vida. A iniciativa reforça a ideia de que uma sociedade mais equitativa é uma sociedade mais produtiva.

Ainda que essa proposta tenha surgido em um momento de crise econômica e social, ela traz um sopro de esperança para muitos trabalhadores. A possibilidade de obter uma habilitação pode abrir portas que antes estavam fechadas, permitindo que entregadores migrem para serviços com melhor remuneração e promovam, a longo prazo, uma melhor qualidade de vida. É uma forma concreta de se abrir espaço para a mobilidade ascendente, uma chave que pode alterar completamente o destino de jovens que, hoje, se encontram em condição desfavorável.

O projeto, além de empoderar os entregadores, busca conscientizá-los sobre suas responsabilidades enquanto motoristas e a importância do respeito às normas de trânsito. Como resultado, essa iniciativa não só garante emprego e sustento, mas também uma maior segurança nas ruas, o que, em última análise, é benéfico para todos.

O futuro do trabalho de entrega com a CNH Social

O movimento em direção a uma economia mais inclusiva não para com a aprovação desta lei. É fundamental continuar criando políticas que estimulem a capacitação e o desenvolvimento de novas habilidades. A formação de cursos para motoristas, incluindo práticas de direção defensiva e respeito às leis de trânsito, poderá ajudar os entregadores a desenvolverem não apenas competências práticas, mas também软skills, como a gestão do tempo e o atendimento ao cliente. Isso não só ampliará suas perspectivas de ganho, mas também melhorará a qualidade do serviço prestado.

Ainda mais, iniciativas paralelas que promovam a saúde e o bem-estar dos entregadores são vitais. Numa atividade que exige tanto do corpo, como as entregas de bicicleta, programas que incentivem cuidados de saúde, como acompanhamento psicológico e fisioterapia, podem ajudar a limitar os riscos associados a longas jornadas e ao desgaste físico.

É verdade que o avanço tecnológico, com o surgimento de plataformas digitais, teve um impacto profundo nas formas de trabalho. A CNH Social, como ferramenta, deve acompanhar essas transformações, garantindo que o acesso à habilitação se amplie junto aos avanços do setor. Um futuro ideal é aquele onde a tecnologia e a inclusão andem de mãos dadas, propiciando um ambiente onde todos possam prosperar.

Perguntas frequentes

O que é a CNH Social?
A CNH Social é um programa que oferece acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda, visando promover a inclusão social e econômica.

Quem se beneficiará com a aprovação do projeto de lei?
Entregadores de bicicleta que não possuem condições financeiras para arcar com o custo da habilitação serão os principais beneficiários da proposta.

Como o projeto será financiado?
Os recursos para custear a CNH Social para entregadores virão da arrecadação de multas de trânsito.

Qual é a idade média dos entregadores que utilizarão a CNH Social?
Segundo dados, 75% dos entregadores que utilizam bicicleta têm até 27 anos.

Quais os impactos esperados com a habilitação dos entregadores?
A habilitação pode resultar em maior segurança no trânsito e na possibilidade de aumentar a renda dos entregadores, que poderiam migrar para entregas de moto.

O que motivou a criação do projeto de lei?
O projeto foi resultado de um amplo diálogo com entregadores de aplicativo em Pernambuco, que apontaram a necessidade de políticas públicas específicas para a categoria.

Considerações finais

A aprovação do projeto de lei 1794/2025, que garante prioridade na CNH Social para entregadores de bicicleta, é um reflexo da capacidade da política de responder às demandas sociais e econômicas de grupos vulneráveis. Ao destinar recursos de multas para a inclusão, o deputado Pedro Campos abre um leque de oportunidades não só para os trabalhadores, mas também para a sociedade como um todo. Resta agora a continuidade desse diálogo e a implementação de mais iniciativas que promovam a justiça social e a equidade. Que essa parceria entre o Estado e os trabalhadores seja um exemplo a ser seguido por outras áreas, lutando sempre por um mundo mais justo e acessível para todos.