Governo de Sergipe

Detalhes do Programa CNH Social

O Governo de Sergipe lançou a segunda edição do Programa CNH Social, que visa expandir o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. A inciativa, que conta com a participação da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) e do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE), oferece um total de 1.200 vagas para o processo de obtenção gratuita da habilitação.

As inscrições para o programa são totalmente gratuitas e devem ser feitas através da internet, no site oficial da Seasic, até o dia 22 de outubro de 2026. O programa abrange tanto a primeira habilitação nas categorias A ou B, quanto a adição de uma dessas categorias para indivíduos que já possuam CNH, conforme estipulado no edital.

Critérios de Participação

Os interessados devem atender a certos critérios para serem elegíveis ao Programa CNH Social. É necessário ter 18 anos ou mais, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), possuir uma renda familiar mensal de até dois salários mínimos, residir no estado de Sergipe e ter a capacidade de ler e escrever. O processo de inscrição exige o preenchimento de informações pessoais e o envio da documentação solicitada no edital.

CNH Social

A seleção dos beneficiários será realizada pela Seasic, levando em conta critérios sociais e prioridade para aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Vale destacar que 5% das vagas estão reservadas para pessoas com deficiência, desde que atendidos os requisitos necessários para a obtenção da habilitação.

Processo de Habilitação e Inscrições

Após a seleção, o processo de habilitação será conduzido pelo Detran/SE. Os custos envolvidos na obtenção da CNH serão integralmente cobertos pelo programa, conforme as diretrizes do edital, assegurando que os selecionados tenham acesso a todas as etapas necessárias para a aquisição da sua carteira de habilitação.

Os interessados em participar devem consultar o edital completo para verificar os requisitos, a documentação exigida e as orientações para a inscrição. Dúvidas podem ser esclarecidas através do e-mail [email protected] ou pelo telefone 79 3179-1939.

Serviço:

  • O quê: Inscrições para a segunda edição do Programa CNH Social
  • Quando: De 13 a 22 de outubro de 2026
  • Onde se inscrever: assistenciasocial.se.gov.br