Como obter informações sobre licenciamento de veículos

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), anunciaram, nesta terça-feira (16.04), a abertura do processo de credenciamento para empresas privadas interessadas em participar do programa SER Família CNH Social. Este programa visa oferecer serviços relacionados à formação de condutores, incluindo centros de formação de condutores, clínicas médicas e clínicas de psicologia.

Para se qualificar, as empresas devem estar devidamente registradas no Detran-MT, com a devida regularidade jurídica, e serem autorizadas a fornecer os seguintes serviços: os centros de formação de condutores devem ser capazes de oferecer cursos teóricos e práticos de direção veicular; as clínicas médicas devem realizar exames de aptidão física e mental; e as clínicas de psicologia devem fornecer serviços de avaliação psicológica.

Os serviços oferecidos visam a formação dos beneficiários do programa SER Família CNH Social nas categorias “A” e “B”. O período de contratação será de 24 meses, contados a partir da assinatura do contrato, com possibilidade de prorrogação de acordo com os princípios legais.

As instituições interessadas têm até o dia 24 de abril de 2024 para enviar a documentação necessária por e-mail para [email protected]. A análise dos documentos será realizada pela Coordenadoria de Credenciamento em um prazo de até 15 dias após o recebimento dos documentos.

O edital foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira. Para acessar o documento e os anexos, clique aqui: https://iomat.mt.gov.br/portal/visualizacoes/html/17850/#e:17850/#m:1575877.