Aprenda como se inscrever no Programa de Habilitação Social

O governo brasileiro oferece uma oportunidade para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente através do programa CNH Social.

Este projeto tem o objetivo de conceder, de forma gratuita, a primeira CNH para pessoas de baixa renda nas categorias A ou B, além de permitir a adição ou mudança de categorias.

A CNH Social não está disponível em todos os estados do Brasil, mas algumas regiões já contam com esse benefício. Sua aplicação varia de acordo com as leis estaduais e, por enquanto, não é válida em todos os estados.

Passo a passo para baixar a CNH Digital:

Veja a seguir quais estados oferecem a CNH Social:

  • São Paulo;
  • Acre;
  • Goiás;
  • Mato Grosso do Sul;
  • Tocantins;
  • Distrito Federal;
  • Espírito Santo;
  • Minas Gerais;
  • Rio Grande do Norte;
  • Roraima;
  • Mato Grosso do Norte;
  • Pernambuco;
  • Ceará;
  • Bahia;
  • Piauí;
  • Santa Catarina;
  • Amazonas;
  • Pará;
  • Paraná.

Como se inscrever:

Para se candidatar à CNH Social nos estados participantes, é necessário seguir as orientações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), responsável por estabelecer as regras e conceder o documento.

Portanto, é fundamental consultar o Detran do seu estado para conhecer os requisitos de inscrição na CNH Social, bem como informações sobre o número de vagas disponíveis.

Cada estado possui suas próprias datas e prazos, por isso é essencial ficar atento aos comunicados específicos do Detran local para saber quando, onde e como se inscrever.

Quem pode solicitar em 2024:

Requisitos para se inscrever na CNH Social:

  • Ser aluno da rede pública (modalidade para estudantes);
  • Estar desempregado por mais de um ano;
  • Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
  • Ter 18 anos ou mais;
  • Ser alfabetizado;
  • Ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos;
  • Ser beneficiário de algum programa social.