Assembleia Legislativa de Sergipe aprova Programa ‘CNH Caminhoneiro’

O recente avanço na política de inclusão profissional no estado de Sergipe está em destaque após a aprovação do Projeto de Lei nº 158/2025, que institui o programa “CNH Caminhoneiro”. Essa iniciativa visa oferecer mil carteiras nacionais de habilitação gratuitas, nas categorias C, D e E, a trabalhadores que desejam ingressar ou se formalizar como caminhoneiros. Com isso, o governo sergipano demonstra seu compromisso com a valorização do setor de transporte e a promoção da inclusão social.

Contexto do Programa “CNH Caminhoneiro”

O “CNH Caminhoneiro” surge em um cenário onde a mão de obra qualificada é essencial para o transporte de mercadorias, um setor vital para a economia local e nacional. A medida tem como objetivo principal reduzir as barreiras econômicas que dificultam o acesso à habilitação profissional. Ao eliminar as taxas associadas à obtenção da carteira, especialmente aquelas contempladas na Tabela V do Anexo Único da Lei nº 8.638/2019, o governo busca democratizar o acesso a essa função crucial.

O papel do caminhoneiro é fundamental na cadeia de abastecimento, e esse programa é um passo significativo para garantir que mais pessoas possam entrar no mercado de trabalho formal. É importante lembrar que, em muitas regiões, o valor para obter a habilitação pode ultrapassar R$ 3.500, um valor inatingível para muitos trabalhadores que buscam oportunidades.

As Vantagens da Iniciativa

Aprovado por unanimidade pelos deputados da Assembleia Legislativa de Sergipe, o programa foi especialmente articulado pelos deputados Luizão Donatrampi e Marcos Oliveira, ambos representantes da cidade de Itabaiana, conhecida como a “Capital Brasileira do Caminhão”. Essa união entre os parlamentares, independentemente de suas diferenças políticas, é um indicativo da relevância do assunto em questão.

A secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, destacou que essa iniciativa não é apenas um benefício, mas uma chance concreta de inclusão no mercado de trabalho. Com o “CNH Caminhoneiro”, pessoas em situação de vulnerabilidade social poderão obter a habilitação que é considerada um “passaporte para o emprego”. Essa referência reforça a ideia de que a carteira de habilitação é muito mais do que um documento; é, na verdade, uma chave para a dignidade e a estabilidade financeira.

O Papel dos Parlamentares na Aprovação do Projeto

A Assembleia Legislativa de Sergipe cumpriu um papel fundamental na aprovação dessa legislação. O apoio incondicional manifestado pelos deputados Luizão Donatrampi e Marcos Oliveira reflete a necessidade de ações concretas que atendam à demanda dos trabalhadores. Em seus discursos, ambos enfatizaram a importância de garantir que as pessoas que já atuam na informalidade na direção de veículos menores possam também migrar para o transporte de cargas de forma legal e estruturada.

A colaboração entre os parlamentares para a inclusão dos caminhoneiros no escopo da “CNH Social” mostra que a discussão política sobre o transporte rodoviário não é apenas uma questão de números, mas sim de vidas e de oportunidades. Como Luizão Donatrampi mencionou, a carteira de habilitação é um documento essencial que deve ser acessível a todos, especialmente àqueles que carregam o peso do país em suas costas, levando alimento e produtos a diversas localidades.

O Impacto Econômico do Programa

O lançamento do programa “CNH Caminhoneiro” tem o potencial de não apenas transformar vidas individuais, mas também de impactar o estado como um todo. Estima-se que a valorização do transporte rodoviário de cargas pode resultar em um aumento na circulação de produtos, o que traz benefícios diretos para a economia local. A criação de um maior número de caminhoneiros qualificados é vital para atender à crescente demanda no setor.

Além disso, ao facilitar o acesso à habilitação, o programa promove a formalização de trabalhadores que atualmente atuam na informalidade. Isso não só gera segurança e estabilidade para aqueles que optam por seguir essa carreira, mas também potencializa a arrecadação de impostos e contribuições que são fundamentais para o desenvolvimento de políticas públicas.

Desafios e Considerações Finais

Embora a aprovação do “CNH Caminhoneiro” seja um avanço necessário, é importante também considerar os desafios que ainda precisam ser enfrentados. A inclusão de trabalhadores de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social no processo de seleção é essencial para que a proposta tenha um impacto real. Além disso, é fundamental que a criação do edital seja acompanhada de uma estrutura que garanta a eficiência do programa.

Outro ponto a ser levado em conta é a infraestrutura das estradas e a segurança no transporte. Para que a profissão de caminhoneiro seja verdadeiramente digna e atraente, é necessário que o ambiente de trabalho seja seguro e que os direitos trabalhistas sejam respeitados. A luta pela melhoria das condições de trabalho, assim como a necessidade de garantir que as leis sejam cumpridas, é uma responsabilidade contínua de todos.

Perguntas Frequentes

Como funciona o programa “CNH Caminhoneiro”?
O programa oferece gratuitamente mil carteiras de habilitação para interessados em atuar como caminhoneiros, eliminando taxas que normalmente dificultam a obtenção.

Quem pode se inscrever no programa?
O programa prioriza trabalhadores de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social, buscando facilitar a formalização desses profissionais no mercado de trabalho.

Qual o impacto esperado do programa na economia sergipana?
A inclusão de mais caminhoneiros qualificados deve aumentar a capacidade de transporte e impulsionar a economia local, beneficiando o setor de transporte rodoviário.

Quais categorias de habilitação são contempladas no programa?
As categorias de habilitação disponíveis são C, D e E, que são essenciais para a condução de caminhões e veículos de carga.

O programa já está em vigor?
Ainda não, o projeto foi aprovado e aguarda sanção do governador Fábio Mitidieri, com a expectativa de lançamento do edital em 2025.

Como será feito o processo de seleção dos candidatos?
A proposta é que o processo de seleção seja desburocratizado, buscando atender aqueles que já atuam informalmente na área.

Conclusão

A aprovação do programa “CNH Caminhoneiro” pela Assembleia Legislativa de Sergipe representa um marco importante na luta pela dignidade e inclusão social dos caminhoneiros. Ao oferecer a possibilidade de obtenção gratuita da carteira de habilitação, o governo do estado não só proporciona uma nova oportunidade de trabalho para muitos, mas também reforça o papel essencial dessa classe na construção da economia regional. O compromisso com a formalização e qualificação dos trabalhadores é um passo fundamental para garantir que o transporte rodoviário de cargas continue a prosperar, atendendo às necessidades de um país em constante movimento.