CNH pode ser recolhida se o motorista for flagrado embriagado?

Sabe-se que a educação no trânsito é um tema de suma importância para a segurança de todos os usuários das vias. Um dos assuntos que mais suscita dúvidas é a questão do recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O que acontece quando um motorista é flagrado dirigindo sob a influência de álcool? Este artigo irá desmistificar alguns aspectos relacionados ao recolhimento da CNH e esclarecer o que a legislação brasileira diz sobre o tema.

O que é o recolhimento da CNH?

O recolhimento da CNH é uma ação administrativa prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que consiste na apreensão temporária do documento de habilitação de um motorista. Essa medida não é uma penalidade em si, mas sim uma forma de fiscalização que tem como objetivo a proteção e a segurança no trânsito. O recolhimento pode ocorrer em situações específicas, de acordo com a norma estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

É fundamental entender que, apesar de o recolhimento da CNH ser uma prática frequentemente aplicada em blitz e abordagens de trânsito, ele não representa a suspensão ou cassação do direito de dirigir. A suspensão implica na impossibilidade de conduzir veículos por período determinado, enquanto a cassação é a anulação da habilitação, exigindo um processo de reabilitação para que o motorista possa voltar a dirigir.

CNH pode ser recolhida se o motorista for flagrado embriagado?

Essa é uma dúvida comum entre motoristas que enfrentam abordagens de fiscalização. A resposta é que, segundo o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito de 2022, a CNH não deve ser recolhida apenas por estar dirigindo sob a influência de álcool. É importante notar que a recusa em realizar o teste do bafômetro também não resulta no recolhimento do documento.

Historicamente, o procedimento para motoristas que se encontravam nessas situações envolvia múltiplas medidas administrativas, mas a mudança na regulamentação reflete uma nova abordagem do Contran, que busca uma forma mais eficaz de lidar com a questão, sem que o recolhimento sirva como uma penalidade em si.

O que a lei determina, então? Se um motorista for flagrado dirigindo embriagado, ele ainda pode estar sujeito a multas e outras penalidades, mas o recolhimento da CNH em tais situações foi excluído como uma medida padrão. Isso se deve à compreensão de que o simples ato de recolher o documento não impede que a pessoa volte a dirigir, um ponto que a advogada especialista em direito de trânsito, Andréia Scheffer, enfatizou. Portanto, a medida mais eficaz ainda são as multas e a suspensão do direito de dirigir.

Diferenças entre CNH recolhida, suspensa e cassada

É vital distinguir entre as três situações que podem ocorrer com a CNH:

1. Recolhimento: Como já mencionado, esta é uma medida administrativa e não implica necessariamente em nenhuma penalidade de trânsito. O recolhimento é temporário e o motorista pode buscar o documento após regularizar a situação.

2. Suspensão: Quando a CNH é suspensa, o motorista não pode dirigir por um período que varia de um mês a até dois anos, dependendo da gravidade da infração. Para que o motorista possa voltar a dirigir, é necessário realizar um curso de reciclagem.

3. Cassação: Este é o caso mais severo, onde a CNH é cassada e o motorista deve esperar um tempo significativo (normalmente dois anos) e passar por um processo de reabilitação, incluindo aulas e provas para obter uma nova habilitação.

A clara distinção entre essas três situações é fundamental para que motoristas compreendam as consequências de suas ações ao volante. E, cabe ressaltar, que mesmo em casos de recolhimento, as penalizações como multas e suspensões se mantêm.

Por que a mudança nas regulamentações?

As recentes mudanças nas regulamentações têm como foco proteger os direitos dos motoristas e promover um sistema de fiscalização mais eficaz. O recolhimento da CNH, por si só, não se mostrava uma solução válida para prevenir a reincidência em infrações graves, como dirigir sob o efeito de álcool. A nova abordagem é resultado de um entendimento mais profundo sobre a eficácia das medidas punitivas e a natureza das infrações de trânsito.

Além disso, a mudança visa combater a possível burocracia e facilitar a rotina dos motoristas, minimizando a apreensão excessiva do documento em situações que não configuram claramente uma infração que justifique tal medida. Vale destacar que as multas seguem em vigor, e o condutor ainda pode enfrentar outras sanções.

O papel da educação no trânsito

É essencial ponderar sobre a importância da educação no trânsito para reduzir o número de infrações e, consequentemente, acidentes. A informação e conscientização sobre as responsabilidades e as consequências de dirigir sob influência de álcool são cruciais.

Campanhas e programas educativos têm sido implementados em várias regiões do Brasil com o intuito de reduzir a conscientização sobre os riscos e as responsabilidades de um motorista. Além disso, a presença de fiscalização efetiva e o uso de tecnologias, como o teste do bafômetro, funcionam como ferramentas para coibir comportamentos arriscados no trânsito.

A importância da responsabilidade individual

Motoristas têm um papel ativo e fundamental na segurança das vias. A responsabilidade individual é vital para a criação de um ambiente seguro no trânsito. A recusa em dirigir após haver consumido álcool é uma decisão acertada e mostra um comportamento responsável.

Adotar boas práticas no trânsito pode fazer a diferença, e as regulamentações e procedimentos visam criar um ambiente em que os motoristas se sintam motivados a tomar decisões mais prudentes. Em última análise, a segurança de todos os usuários das vias depende da colaboração e do comprometimento de cada um.

Algumas questões frequentes sobre CNH e a legislação atual

• A CNH pode ser recolhida se o motorista for flagrado embriagado?
  Sim, mas atualmente isso não é mais uma prática padrão, pois a CNH não deve ser recolhida apenas por conduzir embriagado ou por recusar teste do bafômetro. Multas e penalidades ainda se aplicam.

• É possível que a CNH seja recolhida em todos os casos de infrações?
  Não, o recolhimento ocorre apenas em situações específicas, como quando o condutor tem seu direito de dirigir já suspenso ou cassado ou se há suspeita de falsificação no documento.

• O que acontece se eu for flagrado dirigindo com a CNH suspensa?
  Você poderá enfrentar penalidades como multas e a possibilidade de reabilitação após o cumprimento das sancões.

• Qual a diferença entre suspensão e cassação da CNH?
  Suspensão é a perda temporária do direito de dirigir, enquanto a cassação é a anulação da habilitação, exigindo reabilitação para obter uma nova.

• Como posso regularizar minha CNH após o recolhimento?
  Se a sua CNH foi recolhida, você deve comparecer ao órgão autuador responsável para solicitar a devolução, após cumprir as condições estabelecidas.

• A recusa em fazer o teste do bafômetro resulta em multas?
  Sim, a recusa é considerada uma infração e gera penalizações específicas, como multas.

Considerações finais

O trânsito é um espaço compartilhado onde a responsabilidade individual e a educação são pilares para um comportamento seguro. A compreensão das mudanças nas legislações, como a que aborda o recolhimento da CNH, é essencial para cada motorista. Ser um condutor consciente significa não apenas entender os direitos e deveres ao dirigir, mas também se comprometer com a segurança no trânsito.

Com investimentos em educação, fiscalização e a conscientização da importância de dirigir de maneira responsável, podemos trabalhar juntos em prol de um trânsito mais seguro e harmonioso.