As inscrições para o programa ‘CNH social’ que oferece a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita para pessoas de baixa renda tiveram início nesta segunda-feira (11). No entanto, muitas dúvidas ainda persistem em relação ao funcionamento do processo.
O portal G1 MT preparou um guia passo a passo para orientar os interessados sobre como se inscrever no programa (confira abaixo).
Onde realizar a inscrição?
Os interessados devem preencher o formulário de inscrição disponível no site da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc). As inscrições estarão abertas até o dia 14 de março.
Na manhã de segunda-feira (11), o site enfrentou instabilidades devido ao alto volume de acessos simultâneos, mas o funcionamento foi normalizado.
Conforme o decreto que regulamenta o programa, os beneficiários não terão que arcar com taxas, exames de saúde, cursos teóricos e práticos de direção nos Centros de Formação de Condutores (CFC).
Para se qualificar para a CNH gratuita, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ter mais de 18 anos, saber ler e escrever conforme exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro, e ser residente em Mato Grosso nos últimos 12 meses antes da inscrição.
Pessoas com Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) em aberto não podem participar do processo de seleção. Além disso, pedidos de adição de categoria, renovação de CNH e emissão de CNH definitiva também não serão contemplados.
Após o preenchimento do formulário, a Setasc avaliará os inscritos e selecionará os candidatos que cumpram os requisitos para receber o benefício. A lista de aprovados será enviada ao Departamento de Estado de Trânsito (Detran) de Mato Grosso.
Editora do blog ‘Meu SUS Digital’ é apaixonada por saúde pública e tecnologia, dedicada a fornecer conteúdo relevante e informativo sobre como a digitalização está transformando o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
