Detran abre hoje inscrições para a CNH Social

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As inscrições para solicitar acesso ao benefício iniciam hoje, no dia 11 de março, em um formulário que será disponibilizado no site da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc).



Por Assessoria de Imprensa

As inscrições para a CNH Social estão abertas. Foto: Divulgação Detran/MT.

O Governo de Mato Grosso regulamentou o Programa SER Família CNH Social que concederá gratuitamente a primeira Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda, garantindo a inclusão social. As inscrições para solicitar acesso ao benefício iniciam hoje, no dia 11 de março, em um formulário que será disponibilizado no site da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Conforme o governador Mauro Mendes destacou serão custeadas 100% das taxas de emissão aos beneficiários que se enquadrarem nos critérios do programa.

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“A população de baixa renda inscrita no CAD Único poderá tirar sua carteira de habilitação sem pagar nenhum centavo. A pessoa vai acessar este sistema e ter a gratuidade de todas as taxas que são cobradas para a emissão da carteira”, afirmou o governador Mauro Mendes. 

A primeira-dama Virginia Mendes explicou que a estimativa é atender 10 mil pessoas em 2024 e proporcionar condições para que possam exercer o direito de mobilidade de forma segura e responsável, além de qualificação para o mercado de trabalho formal.

“O SER Família CNH Social também irá ajudar quem mais precisa a ter melhores oportunidades no mercado de trabalho. Essa iniciativa vai contribuir para que essas pessoas possam ter um salário melhor e assim ajudar as suas famílias”, ressaltou a primeira-dama. 

Além de estar no CAD Único, exige-se que o candidato tenha mais de 18 anos, saiba ler e escrever assim como more em Mato Grosso há pelo menos um ano. 

Os beneficiados com o programa não irão pagar as taxas de emissão e nem os custos de despesas referentes aos exames de saúde e cursos teórico e prático necessários para a obtenção da CNH. 

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A avaliação dos inscritos bem como seleção dos beneficiários ocorrerá pela Setasc. A lista dos candidatos irá para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para o atendimento. 

A proposição do projeto de lei pelo deputado estadual Cláudio Ferreira. 

Taxas gratuitas 

Os beneficiados com o programa não pagarão as seguintes despesas relacionadas ao processo de obtenção da primeira CNH:

  • exame de aptidão física e mental ou junta médica;
  • exame de avaliação psicológica;
  • exame teórico,
  • reexame teórico;
  • exame prático de direção veicular;
  • reexame prático de direção veicular,
  • taxas referentes à abertura de requerimento, coleta de fotos, lançamento de frequência de curso teórico e de confecção da CNH nas categorias A ou B.

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No caso dos reexames, permite-se um somente um por beneficiário.

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