As inscrições para solicitar acesso ao benefício iniciam hoje, no dia 11 de março, em um formulário que será disponibilizado no site da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
O Governo de Mato Grosso regulamentou o Programa SER Família CNH Social que concederá gratuitamente a primeira Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda, garantindo a inclusão social. As inscrições para solicitar acesso ao benefício iniciam hoje, no dia 11 de março, em um formulário que será disponibilizado no site da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
Conforme o governador Mauro Mendes destacou serão custeadas 100% das taxas de emissão aos beneficiários que se enquadrarem nos critérios do programa.
ID”:”600″,”PUBUUID”:”ce98fdb7-c9a2-4d7b-aafb-a349464de44e”,”PARAMS”:{“amp”:”1″}}}}” class=”i-amphtml-layout-fixed i-amphtml-layout-size-defined” style=”width:336px;height:280px” i-amphtml-layout=”fixed”/> “A população de baixa renda inscrita no CAD Único poderá tirar sua carteira de habilitação sem pagar nenhum centavo. A pessoa vai acessar este sistema e ter a gratuidade de todas as taxas que são cobradas para a emissão da carteira”, afirmou o governador Mauro Mendes.
A primeira-dama Virginia Mendes explicou que a estimativa é atender 10 mil pessoas em 2024 e proporcionar condições para que possam exercer o direito de mobilidade de forma segura e responsável, além de qualificação para o mercado de trabalho formal.
“O SER Família CNH Social também irá ajudar quem mais precisa a ter melhores oportunidades no mercado de trabalho. Essa iniciativa vai contribuir para que essas pessoas possam ter um salário melhor e assim ajudar as suas famílias”, ressaltou a primeira-dama.
Além de estar no CAD Único, exige-se que o candidato tenha mais de 18 anos, saiba ler e escrever assim como more em Mato Grosso há pelo menos um ano.
Os beneficiados com o programa não irão pagar as taxas de emissão e nem os custos de despesas referentes aos exames de saúde e cursos teórico e prático necessários para a obtenção da CNH.
A avaliação dos inscritos bem como seleção dos beneficiários ocorrerá pela Setasc. A lista dos candidatos irá para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para o atendimento.
A proposição do projeto de lei pelo deputado estadual Cláudio Ferreira.
Taxas gratuitas
Os beneficiados com o programa não pagarão as seguintes despesas relacionadas ao processo de obtenção da primeira CNH:
- exame de aptidão física e mental ou junta médica;
- exame de avaliação psicológica;
- exame teórico,
- reexame teórico;
- exame prático de direção veicular;
- reexame prático de direção veicular,
- taxas referentes à abertura de requerimento, coleta de fotos, lançamento de frequência de curso teórico e de confecção da CNH nas categorias A ou B.
No caso dos reexames, permite-se um somente um por beneficiário.
Editora do blog ‘Meu SUS Digital’ é apaixonada por saúde pública e tecnologia, dedicada a fornecer conteúdo relevante e informativo sobre como a digitalização está transformando o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
