A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Social é um programa governamental que tem como objetivo facilitar o acesso à habilitação para pessoas de baixa renda de forma gratuita. Além de proporcionar a obtenção da carteira de motorista sem custos, a iniciativa visa promover a inclusão social e facilitar a entrada no mercado de trabalho.
Quem deseja obter a primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) ou B (carros), ou realizar a mudança da categoria B para D (que permite o transporte de passageiros), pode se beneficiar do programa. Os estados que aderiram à CNH Social oferecem gratuidade em todo o processo, incluindo exames físicos, mentais e psicológicos, prova teórica, prova prática de direção e taxas relacionadas.
Quais são os critérios para participar da CNH Social?
Os requisitos para participar do programa variam de acordo com a regulamentação de cada estado, sendo necessário consultar o site do Detran local para obter informações específicas. No entanto, alguns critérios comuns em todas as localidades incluem ter mais de 18 anos, estar inscrito no Cadastro Único, estar desempregado há mais de um ano, ter comprovante de residência, ter estudado em escola pública, ser alfabetizado, ter sido ex-presidiário com renda de até 2 salários mínimos e nunca ter possuído uma CNH.
Como solicitar a CNH Social?
O processo de inscrição varia de acordo com a região e é importante buscar informações específicas para o seu estado e município. Ao pesquisar por “CNH Social”, “CNH popular” ou “CNH gratuita”, será possível encontrar orientações sobre como proceder. É importante ficar atento aos prazos de inscrição e preencher corretamente os dados solicitados, como RG, CPF, data de nascimento, endereço, renda familiar, telefone de contato e número da CNH, se necessário.
Quais estados oferecem a CNH Social gratuitamente?
Além do Mato Grosso, que abriu as inscrições recentemente com o objetivo de emitir 10 mil carteiras de habilitação até 2024, diversos outros estados também disponibilizam o programa. Entre eles estão Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe.
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