O avanço nas políticas de mobilidade e inclusão social no Amazonas, promovido pelo governador Wilson Lima, representa um marco importante para a população. Recentemente, duas leis foram sancionadas, visando a ampliação do IPVA Social e a atualização do CNH Social. Essas medidas surgem em um momento crucial, especialmente para milhar de trabalhadores e famílias em situação de vulnerabilidade.
Um dos principais destaques é a redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 50%, a partir de janeiro de 2026. Essa mudança é animadora e promete aliviar a carga tributária dos cidadãos, especialmente aqueles que utilizam veículos, como motocicletas, como um meio essencial para o trabalho. Isso é particularmente significativo para mototaxistas e motofretistas, que dependem de suas motos para o sustento diário.
IPVA Social: O que muda?
A nova lei do IPVA Social, parte do Projeto de Lei nº 09/2025, propõe uma redução substancial das alíquotas do IPVA, tornando-se o estado do Brasil com o menor IPVA médio. Em vez de assustadoras taxas que pesam no bolso dos motoristas, as novas taxas elevam a isenção total do imposto para veículos cujo valor devido seja de até R$ 420. Assim, as famílias de menor renda são as mais favorecidas, uma vez que a previsão é de que cerca de 98% das motocicletas registradas no Amazonas fiquem isentas do pagamento do imposto.
No ano de 2025, aproximadamente 244 mil veículos foram beneficiados com isenção. Com as novas diretrizes que entram em vigor em 2026, espera-se que esse número aumente exponencialmente, abrangendo cerca de 425 mil veículos, um acréscimo de 75%. Essa ampliação permitirá que um número significativo de pessoas tenha acesso facilitado à mobilidade. Vale observar que os veículos com mais de 1.000 cilindradas, como SUVs e picapes, terão suas alíquotas reduzidas de 4% para 2%. Já os veículos com até 1.000 cilindradas, como carros populares e motos de menor cilindrada, terão a carga tributária reduzida de 3% para 1,5%.
CNH Social: Habilitação gratuita para os mais necessitados
Outra medida importante sancionada pelo governador Wilson Lima é a atualização das regras do programa CNH Social. Essa iniciativa garante a habilitação gratuita para cidadãos em situação de vulnerabilidade, contribuindo significativamente para a inclusão social e produtividade. Com a criação de reservas de vagas para grupos prioritários, como mototaxistas, motofretistas, mulheres vítimas de violência doméstica, e pais ou responsáveis de Pessoas com Deficiência (PcDs), o programa assegura que as oportunidades sejam amplamente acessíveis.
O processo de seleção, conduzido pelo Detran-AM, utilizará cadastros de instituições como a Polícia Civil e do CadÚnico, garantindo a efetividade do programa. Desde 2021, o CNH Social já tenha oferecido mais de 120 mil vagas, possibilitando que muitos cidadãos mudem de profissão, aumentem suas rendas, ou até mesmo ingressam de forma mais segura no mercado de trabalho.
Para motofretistas como Kelvin Souza, as novas medidas representam um reconhecimento extremamente necessário. “A gente nunca foi tão valorizado, a gente nunca tinha ganhado nada e a gente trabalha bastante”, destaca. Essas palavras refletem o sentimento de muitos que, por muito tempo, se sentiam marginalizados no sistema econômico.
As contrapartidas da redução tributária
O governador Wilson Lima ressaltou que as medidas são resultado do equilíbrio fiscal e dos bons resultados econômicos obtidos pelo Estado nos últimos anos. Essa redução da carga tributária é vista como um ciclo virtuoso que estimula o crescimento econômico. Quando se diminui a carga sobre o trabalhador, por exemplo, isso não apenas facilita a troca de veículos, mas também incentiva as empresas a expandirem suas frotas. O resultado disso é um impacto positivo no emprego e na renda da população.
O governador reforçou que cada reforma é uma oportunidade de crescimento. Ao propiciar um ambiente mais favorável ao trabalhador, o Estado se beneficia também, pois essa redução em impostos pode refletir em um aumento na arrecadação a longo prazo. A frase “é um ciclo virtuoso” resume bem a filosofia por trás das novas leis, onde todos se beneficiam.
ITCMD: Novas regras de isenção
Além das mudanças no IPVA e no CNH Social, também foi sancionada uma nova legislação para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A partir de 2026, heranças de até R$ 1 milhão estarão isentas deste imposto, elevando o limite atual de R$ 400 mil. Essa mudança é significativa, pois amplia consideravelmente a margem de isenção, permitindo que mais pessoas possam desfrutar de legados sem a pressão fiscal pesada.
As doações em vida também terão uma isenção ampliada de R$ 50 mil para R$ 150 mil por beneficiário anualmente. Imóveis de até R$ 1 milhão poderão ser doados a cada cinco anos sem incidência de imposto. Isso representa uma nova era de possibilidades para muitos cidadãos, permitindo que os legados familiares sejam transferidos de maneira mais eficaz e menos onerosa.
Visão otimista para o futuro do Amazonas
As recentes mudanças sancionadas pelo governador Wilson Lima são um passo firme em direção a um futuro mais inclusivo e acessível. Com a ampliação do IPVA Social e o fortalecimento do CNH Social, estamos diante de uma revolução nas formas de mobilidade e inclusão social. As ações do governo refletem uma visão otimista para o estado do Amazonas, onde é possível equilibrar o crescimento econômico com a justiça social.
Essas leis são uma oportunidade concreta para que muitas pessoas, que antes enfrentavam barreiras significativas, possam agora desfrutar de uma vida mais digna, com acesso a serviços essenciais, como a habilitação e a mobilidade urbana. Afinal, quando um governo se compromete a trabalhar em prol do bem-estar da população, todos saem ganhando.
Perguntas Frequentes
Como posso solicitar a isenção do IPVA?
Para solicitar a isenção do IPVA, os contribuintes devem verificar se atendem aos requisitos estabelecidos pela nova legislação e realizar o cadastro no site do Detran-AM.
Quem pode se beneficiar do CNH Social?
O CNH Social é voltado para mototaxistas, motofretistas, mulheres vítimas de violência, e pais de pessoas com deficiência. As vagas são atribuídas a partir de critérios estabelecidos pelo Detran-AM.
Quando as novas alíquotas do IPVA entrarão em vigor?
As novas alíquotas do IPVA entrarão em vigor a partir de janeiro de 2026, conforme as determinações da nova legislação sancionada.
Quais veículos se beneficiam da redução do IPVA?
Todos os veículos registrados que atenderem aos critérios de valorização especificados na nova legislação, incluindo carros populares e motocicletas, serão beneficiados.
O que muda para as heranças com a nova lei do ITCMD?
A partir de 2026, heranças de até R$ 1 milhão estarão isentas do ITCMD, além de doações em vida que terão uma isenção ampliada de R$ 150 mil por beneficiário anualmente.
Onde posso encontrar mais informações sobre o IPVA Social e CNH Social?
Informações detalhadas sobre o IPVA Social e o CNH Social podem ser encontradas no site oficial do Detran-AM ou por meio de contatos diretos com a instituição.
Conclusão
As leis sancionadas pelo governador Wilson Lima têm o poder de transformar não apenas as finanças de muitas famílias, mas também a forma como pensamos sobre inclusão e oportunidades no Amazonas. Essas medidas não são meramente números em um papel; elas representam vidas, sonhos e a esperança de um futuro mais justo. Ao facilitar o acesso à habilitação e aliviar a carga tributária, estamos construindo um estado onde a mobilidade e a dignidade caminhem lado a lado. Assim, a mensagem que fica é clara: no Amazonas, o compromisso com a inclusão e a justiça social continua a prosperar.
Editora do blog ‘Meu SUS Digital’ é apaixonada por saúde pública e tecnologia, dedicada a fornecer conteúdo relevante e informativo sobre como a digitalização está transformando o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
