O Dia 15 de novembro foi marcado por um evento significante na sede do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), em Rio Branco. O governo do Estado, liderado pela vice-governadora Mailza Assis e pela presidente do Detran, Taynara Martins, entregou 640 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) por meio do Programa CNH Social. Além disso, foram distribuídos mais de 600 coletes refletivos aos mototaxistas da região, reforçando a segurança e a visibilidade desses profissionais nas ruas. O evento também foi palco da sanção de uma importante lei que isenta os mototaxistas autônomos da taxa de licenciamento anual.
O governo do Acre realiza entrega de carteiras de habilitação pelo CNH Social, coletes e sanciona lei de isenção para mototaxistas
A iniciativa do governo do Acre representa um avanço significativo na inclusão social e na valorização dos profissionais de mototaxismo. O Programa CNH Social, criado em 2022, visa oferecer a primeira habilitação e a atualização de categorias a pessoas de baixa renda. Desde o seu lançamento, o programa já beneficiou aproximadamente 12 mil cidadãos, e a meta é alcançar 22 mil até 2026. A vice-governadora Mailza Assis ressaltou a importância do programa como um meio de garantir cidadania, novas oportunidades de trabalho e segurança no trânsito.
O impacto do Programa CNH Social
O Programa CNH Social é uma das iniciativas mais abrangentes do governo acreano, destacando-se por sua estrutura inclusiva e pela promoção de oportunidades para a população. Ao entregar as 640 CNHs, o governo não está apenas permitindo que mais motoristas sejam formalizados, mas também contribuindo com o fortalecimento da economia local. Para muitos, como o caseiro José Oliveira, de 60 anos, essa conquista é um divisor de águas na vida profissional e pessoal.
José esperou ansiosamente por essa oportunidade e, mesmo enfrentando dúvidas sobre sua capacidade de obter a habilitação devido à idade e à formação acadêmica, não se deixou abater. “Confiei em Deus e fui à luta”, disse ele, refletindo a força de vontade que muitos cidadãos têm em busca de melhorias em suas vidas. A entrega da CNH é um símbolo de esperança e transformação, sendo parte de uma jornada que resgata a dignidade de muitos acreanos.
A valorização dos mototaxistas
Durante a cerimônia, a entrega de coletes refletivos também foi celebrada. Esses coletes, que ultrapassam a simples vestimenta, são uma ferramenta vital para a segurança dos mototaxistas. Eles não só melhoram a identificação dos profissionais nas vias, mas também aumentam a visibilidade em áreas de alto tráfego, reduzindo os riscos de acidentes. A importância dessa medida foi destacada pela vice-governadora Mailza Assis, que enfatizou o compromisso do governo em promover um trânsito mais seguro.
O mototaxista Eriberto Gomes da Silva, presidente da Associação dos Mototaxistas do Acre, expressou sua gratidão pela iniciativa: “A representatividade dessa ação não tem tamanho”, afirmou, refletindo o sentimento de muitos que se beneficiam diretamente da atenção governamental. As ações de suporte, como a entrega de coletes e a isenção da taxa de licenciamento anual, resultam em um alívio significativo para os mototaxistas, que agora podem destinar esses recursos à manutenção de suas motocicletas, essencial para o exercício de sua profissão.
A lei de isenção da taxa de licenciamento anual
Um dos momentos mais importantes do evento foi a sanção da lei que isenta os mototaxistas da taxa de licenciamento anual. Essa mudança pode parecer simples, mas seu impacto é profundo. Segundo estimativas, mais de 1.200 mototaxistas no estado, sendo 600 somente em Rio Branco, vão se beneficiar dessa medida. O alívio financeiro proporcionado por essa isenção permitirá que os profissionais reinvistam o valor que seria gasto em licenciamento na melhoria e na manutenção de seus veículos.
O valor que cada mototaxista economizará anualmente é expressivo. “Se fosse do bolso do trabalhador, cada colete custaria cerca de R$ 180, um investimento pesado para muitos de nós”, explica Eriberto. Com a isenção, se calcula que cada mototaxista terá um alívio de mais de R$ 560 por ano, um valor que pode ser reinvestido em sua operação diária. Essa política pública reflete um compromisso direto do governo em apoiar os trabalhadores e sua luta pela dignidade e reconhecimento.
Empoderamento através da educação
Além das iniciativas práticas de segurança e apoio financeiro, o governo do Acre proporciona um modelo de educação acessível que transforma vidas. Através do Programa CNH Social, muitos, como José Oliveira, conseguem uma segunda chance. O acesso à educação e a cursos de habilitação não só garante um documento que formaliza a capacidade de conduzir, mas também proporciona a inclusão em um mercado de trabalho que, sem a habilitação, responderia com portas fechadas.
A transformação proporciona muitas oportunidades, e com ela vem a geração de emprego, um aspecto crucial para o estado. O governo do Acre está se esforçando para fornecer ferramentas que ajudem os cidadãos a se empoderarem e a se inserirem no mercado formal. Essa abordagem, que visa a combinação de inclusão social com geração de emprego, está alinhada com as necessidades da população e as demandas do mercado.
Investimentos em segurança no trânsito
Os recursos investidos pelo governo do Acre nas ações de entrega de CNHs e coletes, que totalizam mais de R$ 9 milhões, representam uma clara determinação em promover mudanças significativas na segurança no trânsito. Essa quantia foi mobilizada a partir de recursos próprios do governo, o que demonstra um comprometimento com as necessidades reais da população. A vice-governadora Mailza Assis destacou a união de esforços entre o Executivo e o Legislativo como essencial para a viabilização dessas ações.
As medidas não se limitam apenas à entrega de documentos e equipamentos; elas vão muito além. Ao priorizar a segurança, inclusão e a dignidade das pessoas, o governo acreano assume um papel ativo na transformação da sociedade, tornando o Acre um lugar mais justo, seguro e próspero para todos.
Perguntas frequentes
Qual é o objetivo do Programa CNH Social do governo do Acre?
O Programa CNH Social visa oferecer a carteira de habilitação a pessoas de baixa renda, promovendo inclusão social e geração de oportunidades de trabalho.
Quem pode se inscrever no Programa CNH Social?
O programa é voltado para pessoas de baixa renda que desejam obter a primeira habilitação ou atualizar sua categoria.
Qual foi o impacto da entrega das carteiras de habilitação na vida dos beneficiados?
A entrega de CNHs transforma vidas ao garantir cidadania, inclusão e novas oportunidades de trabalho, permitindo que motoristas conduzam veículos de forma legal e segura.
O que são os coletes refletivos entregues aos mototaxistas?
Os coletes refletem não apenas a identificação dos mototaxistas, mas também contribuem para a segurança deles no trânsito, aumentando a visibilidade nas vias.
Como a isenção da taxa de licenciamento anual impacta os mototaxistas?
A isenção representa um alívio financeiro, permitindo que os mototaxistas invistam esses recursos na manutenção de seus veículos, assegurando uma operação mais segura.
Quais são as metas do Programa CNH Social até 2026?
O programa tem como meta beneficiar 22 mil cidadãos até 2026, com a previsão de oferta de mais 5 mil vagas até março de 2025.
Conclusão
As ações do governo do Acre, que incluem a entrega de carteiras de habilitação pelo CNH Social, a distribuição de coletes refletivos e a sanção da lei de isenção da taxa de licenciamento para mototaxistas, evidenciam uma mudança significativa no apoio aos cidadãos do estado. Essas iniciativas demonstram um claro compromisso com a inclusão social, segurança no trânsito e a dignidade dos trabalhadores.
À medida que esses programas avançam, a expectativa é que mais vidas sejam transformadas, oportunidades sejam criadas e um futuro mais próspero se torne realidade para a população acreana. É fundamental reconhecer o papel do governo em levar adiante políticas que visam à inclusão e ao fortalecimento da sociedade, pavimentando o caminho para um Acre mais justo, seguro e digno para todos os seus cidadãos.

Editora do blog ‘Meu SUS Digital’ é apaixonada por saúde pública e tecnologia, dedicada a fornecer conteúdo relevante e informativo sobre como a digitalização está transformando o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.