inscrição e requisitos para habilitação grátis

O Programa CNH Social do Governo do Rio Grande do Norte/RN abre suas inscrições para nova edição de 2024, disponibilizando 1000 carteiras gratuitas.

O programa de gratuidade da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e mudanças de categorias C, D e E, para beneficiários do Programa Bolsa Família e outros programas sociais, que estejam devidamente inscritos no Cadastro Único. O Programa “CNH Social” será executado pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), que vai a partir de agora firmar parcerias e convênios necessários para implementação. O Detran/RN, seguindo a lei que foi instuida no estado desde 2011, vai conceder a isenção das taxas relativas.

A Carteira Nacional de Habilitação é um documento essencial para quem deseja conduzir veículos automotores. Com ela, é possível realizar diversos tipos de atividades, como trabalhar como motorista profissional ou utilizar o carro para o deslocamento diário.

Quais taxas serão insentas com a CNH Social?

• Exames clínico-médicos de aptidão física e mental;
• Exame psicológico;
• Licença de aprendizagem e direção veicular;
• Custos de confecção da primeira CNH ou, em caso de mudança, para a categoria C, D e E. 

O Departamento de Trânsito também arcará com as despesas referentes aos cursos teórico e prático de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC’s). A isenção será total para os candidatos que forem classificado na seleção.

 O beneficiário vai ter direito a fazer todo o processo para obter a sua CNH do zero até o recebimento efetivo da sua carteira de motorista, seja ela física ou digital.A CNH Social tem como objetivo facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda. As inscrições podem ser realizadas de forma rápida e prática através do site oficial do Programa para isso, acesse  o formulário e preencha com as informações solicitadas. 

Quem pode ter acesso a gratuidade da CNH Social?

• Ser maior de 18 anos;

• Estar inscrito no Cadastro Único;

• Ter renda familiar de até três salários mínimos;

•  Não possuir Carteira Nacional de Habilitação;

• Estar com o CPF regularizado;

• Não possuir débitos com o Detran;

• Residir no Rio Grande do Norte;

Com o programa CNH Social, o governo do Rio Grande de Norte, busca proporcionar mais oportunidades de emprego e mobilidade social para a população do estado, principalmente para aqueles já fazem parte fos programas socias federais, como o Bolsa Família.

  Como as vagas serão distribuidas no programa?

• Primeira Habilitação Categoria “A” – 500 vagas;

• Primeira Habilitação Categoria “B” – 350 vagas;

• Mudança de Categoria “C” – 50 vagas;

• Mudança de Categoria “D” – 50 vagas;

• Mudança de Categoria “E” – 50 vagas.

Apos ser aprovado no processo de inscrição, todo o processo para obter a carteira de habilitação devera ser concluida em até 12 (dose) meses pelo candidato, sob pena de eliminação do programa. O candidato que for eliminado, abandonar, desistir ou não concluir todas as etapas do Programa “CNH Popular”, no período de 12  meses, ficará impedido de participar novamente do Programa pelo prazo de 2 (dois) anos, contados da data de encerramento da última etapa que tenha participado.

Quantos candidatos se increveram em 2023?

O Programa CNH Popular registrou um total de 71.025 candidatos no ano de 2023. O balanço das inscrições foi divulgado pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), segundo levantamento da Coordenadoria de Registro de Condutores. Na primeira edição do Programa, em 2021, houve 68.276 inscritos.

Como é feita a selação dos candidatos?

A Comissão organizadora do CNH Social, do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), informou que, depois de filtrar se os candidatos atendem aos requisitos, o Programa utiliza alguns critérios de desempate e caso ainda assim aconteça um empate entre os candidatos, por fim, é utilizado o metodo do soretio.

Quais são os critérios de desempate utilizado pela comissão organizadora do Detran do RN?

• Será seguida a ordem da menor renda por pessoa;
• Maior número de dependentes no grupo familiar; 
• Estar desempregado por mais tempo; 
• Quem tiver maior idade; 
• Data e hora da inscrição; 

 Para obter sua carteira de habilitaçao gratuita, acesse o site do Detran/RN e faça sua inscrição no Programa CNH POPULAR. Para mais  informações acesse o portal e confira o edital completo.