inscrição e requisitos para habilitação grátis

O objetivo do programa CNH Social RS é isentar a população de baixa renda das taxas para tirar a primeira habilitação, além de adicionar ou mudar de categoria.

O programa da CNH Social no Rio Grande do Sul foi criada pela Lei Estadual n° 14.029, de junho de 2012. As duas primeiras edições do program CNH Social RS foram feitas 2013 e em 2014, com sete mil vagas.

Como foi estabelecida a reserva de vagas ao programa CNH Social RS?

• 50% para mulheres 
• 15% para indivíduos negros.

 As inscrições foram realizadas em um dos 274 Centros de Formação de Condutores do Estado.

Posteriormente, o sistema do Detran-RS sorteava os beneficiários do programa entre aqueles que atendiam às condições estabelecidas no edital.

Quem pode ter acesso a CNH Social RS?

• Ter 18 anos de idade completos até na data das inscrições;

• Ter uma renda individual inferior a 2 salários mínimos;

• Comprovar residência em uma das cidades do estado do Rio Grande do Sul;

• Não ter registro de trabalho vinculado à CLT;

• Saber ler e escrever;

• Ter RG, CNH e CPF atualizados e em bom estado de conservação;

• Estar inscrito no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal;

• Possuir um comprovante de endereço no próprio nome ou no nome dos pais;

Quais benefícios CNH Social RS disponibiliza?

• Os selecionados poderão optar pelo Curso de Formação de Condutores para a Primeira Habilitação nas categorias de A (moto) ou B (carro);

• Adição de categoria, quando já possui categoria A (moto) ou B (carro) somasse a outra em sua CNH;
• Mudança de categoria, quando já possui categoria B habilita-se para dirigir veículos de transporte de carga na categoria C e veículos de transporte de passageiros na categoria D;

• Todos os custos relacionados à obtenção da CNH, incluindo taxas, exames e material didático, são cobertos pelo programa;

Para a categoria C é necessário ter pelo menos 1 ano de categoria B, e para a categoria D, dois anos de categoria B e 21 anos completos. Motoristas com as categorias C e D podem habilitar-se para dirigir veículos articulados de transporte de carga e/ou passageiros na categoria E. Habilitados na categoria C devem ter um ano de habilitação nesta categoria para habilitarem-se na categoria E.

Quais taxas são isentas no programa CNH Social RS?

Quais os documentos necessários?

Os documentos que são exigidos pelo programa CNH Social RS os listados abaixo: (originais acompanhados de suas respectivas cópias): 

• Documento de Identidade (RG) com foto; 

• Carteira de Trabalho (CTPS);

• CPF;

• Certidão de Nascimento dos filhos do candidato ou então algum dos seguintes documentos: Curatela, Tutela ou Termo de Guarda;

• Certidão de casamento, Termo de união estável ou RG/CPF do conjugue;

• Comprovante de residência;

• Comprovante de renda;

• CadÚnico;

Quais informações os candidatos precisam adicionar ao acessar o site do Detran/Rs?

•  Número de Inscrição Social – NIS;

•  CPF;

• Data de Nascimento;

• Nome do candidato;

• e-mail e telefone;

• Município de residência;

• Pessoas com Deficiência – PCD.

Todos os dados informados pelo candidato serão confirmados com o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.  Para candidatos que se declarem PcD, deverá ser selecionada a deficiência que possui, na forma daquela registrada no Cadastro Único. 

Além disso, os candidatos que se declararem PcD somente serão contemplados caso a deficiência não impeça a obtenção da CNH, na forma da legislação de trânsito vigente.

Como se dará a seleção dos candidatos?

A seleção dos candidatos é realizada de forma eletrônica, sem interferência humana, de acordo com os critérios do programa e com base nas informações fornecidas pelos próprios beneficiários no CadÚnico.

considerando os critérios:

•  Menor renda per capita;

• Maior número de componentes no grupo familiar;

• Candidatos com Ensino Fundamental completo;

• Beneficiário do Bolsa Família; 

• Data e hora de inscrição.

Como se inscrever a CNH Social no Rio Grande do Sul?

O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) do Rio Grande do Sul divulgou que o programa da CNH Social não tem previsão de abertura de edital em 2024.

As datas das etapas de inscrição e divulgação das relações de selecionados são divulgadas posteriormente, através de publicação específica no site do Detran – RS e no site do Governo Federal.