inscrição e requisitos para habilitação grátis

O Estado de Minas Gerais, até o momento, não aderiu ao programa CNH Social 2024.

A princípio, o projeto CNH Social MG é na verdade uma iniciativa do Governo Federal, tramitando na câmara dos deputados.

Ele tem o objetivo de facilitar a aquisição da Carteira de Motorista por aqueles brasileiros que não possuem a quantia financeira suficiente para arcar com o processo.

O que é o programa CNH Social 2024?

Em primeiro lugar, a CNH Social é um projeto governamental criado junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), voltado para pessoas que não têm condições financeiras de custear todo o processo para obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação, adição, mudança e renovação da CNH.

O objetivo do programa CNH SOCIAL é oferecer gratuitamente o processo de qualificação de novos condutores, incluindo os exames e provas do Detran, tornando o documento acessível e promovendo oportunidade a quem deseja e precisa conduzir diferentes tipos de veículos.

Quais benefícios CNH Popular disponibiliza?

• Os candidatos poderão optar pelo Curso de Formação de Condutores para a Primeira Habilitação nas categorias de A (moto) ou B (carro);

• Adição de categoria, quando já possui categoria A (moto) ou B (carro) somasse a outra em sua CNH;

• Mudança de categoria, quando já possui categoria B habilita-se para dirigir veículos de transporte de carga na categoria C e veículos de transporte de passageiros na categoria D.

Quais taxas são isentas no programa de habilitação gratuita?

• Exames clínico-médicos de aptidão física e mental;
• Exame psicológico;
• Expedição do documento;
• Curso teórico-técnico;
• Curso prático de direção veicular (incluindo valor de locação dos veículos para realização das aulas);
• Licença de aprendizagem e direção veicular;
• Exames teórico e prático;
• Custos de confecção da primeira CNH ou, em caso de mudança, para a categoria C, D e E.

Quem pode ter acesso a CNH Social?

• Ter 18 anos de idade completos até na data das inscrições;

• Ter uma renda individual inferior a 2 salários mínimos;

• Estar inscrito no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal;

• Comprovar residência em uma das cidades do estado;

• Não ter registro de trabalho vinculado à CLT;

• Saber ler e escrever;

• Ter RG, CNH e CPF atualizados e em bom estado de conservação.

Dos 26 estados e o Distrito Federal, apenas 17 possuem o Programa da CNH Social.

Quais estados brasileiro já possuem a CNH Social?

• Acre – Programa CNH Social
• Alagoas – Programa CNH Social
• Amapá – Programa CNH Gratuita
• Amazonas – Programa CNH Social
• Ceará – Programa CNH Popular
• Distrito Federal – Programa Habilitação Social
• Espírito Santo – Programa CNH Social
• Goiás – Programa CNH Social
• Maranhão – Programa CNH Jovem
• Mato Grosso do Sul – Programa CNH MS Social
• Pará – Programa CNH Pai D’égua
• Paraíba – Programa Habilitação Social
• Pernambuco – Programa CNH Popular
• Rio Grande do Norte – Programa CNH Social
• Rondônia – Programa Habilitação Social
• Roraima – Programa CNH Cidadã
• Sergipe – Programa Habilitação Social

Como solicitar a CNH Social?

A princípio, o processo para a emissão do documento gratuito varia de um estado para o outro. No entanto, o cadastro segue um procedimento padrão:

Passo 1 – Entre no site do Detran do seu estado e município, se certificando de que a localidade oferece o programa;

Passo 2 – Procure por uma das opções: CNH Social, CNH popular ou CNH gratuita;

Passo 3 – Verifique se o período de inscrições está aberto e preencha o formulário de inscrição com seus dados pessoais.

Quais documentos preciso ter para realizar minha inscrição na CNH Social?

• RG;
• CPF;
• Data de nascimento;
• Endereço;
• NIS;
• Renda familiar;
• Telefone para contato;
• Número da CNH (para quem deseja mudar a categoria da habilitação).

Todos os dados informados devem conferir precisamente com as informações constantes no CadÚnico.

O candidato deverá selecionar, também, a categoria desejada, entre as seguintes opções:

• Primeira Habilitação categoria A (moto) ou Primeira Habilitação B (carro) para quem ainda não é habilitado;
• Adição de categoria A (moto);
• Adição de Categoria B (carro);
• Mudança para Categoria D (ex.: van e ônibus);
•  Mudança de Categoria E (ex.: caminhão e carreta);

Vale destacar que, após realizada a inscrição, não é possível modificar a categoria escolhida.

Feita a inscrição, acontece uma análise por cada órgão, que pode ou não solicitar outras informações ou comprovação por documentos. Dessa forma, é feita uma seleção dos candidatos.

Após a seleção, é necessário acompanhar os estágios seguintes para início das aulas teóricas e práticas, além dos exames médicos e, se necessário, toxicológicos.

As datas das etapas de inscrição e divulgação das relações de selecionados, para o programa CNH Social são divulgadas posteriormente, através de publicação específica no site do Detran de cada estado e município e no site do Governo Federal.