O Estado de Mato Grosso lança o Programa SER Família CNH Social para beneficiar pessoas de baixa renda, proporcionando gratuitamente a primeira Carteira Nacional de Habilitação e promovendo a inclusão social. A regulamentação foi oficializada pelo governo estadual em 29 de fevereiro.
As inscrições para solicitar o benefício estarão disponíveis a partir de 11 de março, por meio de um formulário online no site da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
O governador Mauro Mendes enfatizou que o programa cobrirá integralmente as taxas de emissão para os beneficiários que atendam aos critérios estabelecidos. Ele ressaltou que a população de baixa renda cadastrada no CAD Único terá acesso gratuito à obtenção da CNH, eliminando qualquer custo associado ao processo.
A primeira-dama Virginia Mendes projeta alcançar 10 mil beneficiários até 2024, permitindo-lhes mobilidade segura, qualificação para o mercado de trabalho e melhores oportunidades de emprego.
Para participar do programa, é necessário estar cadastrado no CAD Único, ter mais de 18 anos, habilidade de leitura e escrita, e residir em Mato Grosso por pelo menos um ano. Os beneficiados estarão isentos não só das taxas de emissão, mas também dos custos dos exames de saúde, exame psicológico e treinamento teórico e prático para obtenção da CNH.
A avaliação e seleção dos beneficiários serão conduzidas pela Setasc, que encaminhará a lista de candidatos ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para providenciar a emissão da CNH.
O projeto de lei foi apresentado pelo deputado estadual Cláudio Ferreira.
Taxas Gratuitas:
Os beneficiários do programa não precisarão arcar com as seguintes despesas relacionadas à obtenção da CNH: exames médicos, exames psicológicos, exame teórico e prático de direção veicular, taxas administrativas e confecção da CNH nas categorias A ou B. Cada beneficiário terá direito a um reexame, se necessário.
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