O Estado de Mato Grosso lança inscrições para o programa CNH Social
O Governo Estadual de Mato Grosso, através da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), começou as inscrições para o programa CNH Social em 11 de março. O objetivo é facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação Social (CNH) para cerca de 10 mil residentes de Mato Grosso até o final de 2024. As inscrições estão disponíveis no site da Setasc, conforme explicado pela secretária de Assistência Social e primeira-dama de Sorriso, Jucélia Ferro. Ela destaca que o processo de inscrição é simples e prático, realizado diretamente pelo cidadão no site da Setasc. Para auxiliar aqueles com dúvidas, um QRcode está disponível no CRAS, direcionando para o link de inscrição.
Benefícios do programa CNH Social em Mato Grosso
De acordo com a Lei n.º 12.286/2023, sancionada pelo Governo Estadual, os participantes recebem isenção de taxas, curso teórico, aulas práticas e exames necessários para obter a CNH.
Requisitos e critérios para participar
É necessário atender a certos critérios para se qualificar para o programa CNH Social em Mato Grosso, como residir no estado por pelo menos 12 meses, ter 18 anos ou mais, ser capaz de ler e escrever, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e manter as informações atualizadas.
Importante ressaltar que os selecionados receberão a primeira via da CNH nas categorias A ou B. O programa não cobre a renovação da carteira, emissão de documento definitivo ou uma nova tentativa em caso de reprovação. Além disso, quem possuir um Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) em aberto não é elegível para participar.
Dados do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran) indicam que o estado possui cerca de 2,7 milhões de veículos, com 1,5 milhão de condutores habilitados.
Critérios para participação no programa CNH Social
– Residir em Mato Grosso por no mínimo 12 meses;
– Ter 18 anos ou mais;
– Manter o CadÚnico atualizado;
– Ser capaz de ler e escrever.
Benefícios para os selecionados
Os participantes não precisarão pagar pelos seguintes itens:
– Exame de aptidão física e mental ou junta médica;
– Exame de avaliação psicológica;
– Exame teórico e reexame teórico;
– Exame prático de direção veicular e reexame prático;
– Demais taxas para solicitação, coleta de fotos, frequência de curso teórico e emissão da CNH nas categorias A ou B. Apenas um reexame é permitido por beneficiário.
Participe do programa CNH Social e garanta a oportunidade de obter sua carteira de motorista de forma simplificada e acessível.
Editora do blog ‘Meu SUS Digital’ é apaixonada por saúde pública e tecnologia, dedicada a fornecer conteúdo relevante e informativo sobre como a digitalização está transformando o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
