veja quais estados já possuem o programa e quem pode participar

A partir de 2026, a CNH Social, também conhecida como CNH gratuita, promete transformar o acesso à habilitação no Brasil. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho de 2023, a lei começou a valer em agosto e representa um avanço significativo no combate à desigualdade social, permitindo que cidadãos de baixa renda conquistarem o direito de dirigir sem o ônus financeiro que, até então, era um dos principais obstáculos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.

Esse programa é uma mudança radical na forma como a habilitação é vista e acessada no país. Historicamente, obter a CNH sempre foi um desafio financeiro, principalmente para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade. Com a nova política, estados poderão custear integralmente o processo, abrangendo desde exames médicos e psicológicos até as aulas práticas e teóricas.

CNH Social 2026: veja quais estados já possuem o programa e quem pode participar

Com a implementação da CNH Social, diferentes estados brasileiros já começaram a adaptar suas legislações e programas para garantir que a habilitação se torne uma realidade para milhões de residentes. Até agora, ao menos 17 estados implantaram seus próprios programas de habilitação gratuita, enquanto outros dois estão em fase de finalização.

No sul do país, o Paraná lançou a Lei nº 22.763/2025, que possibilitará a abertura de um edital com 5 mil vagas para candidatos em 2026. O Ceará, por sua vez, já era precursor com o programa CNH Popular e agora está expandindo seu público-alvo para incluir estudantes de nível superior e técnico, permitindo que um número ainda maior de jovens tenha acesso à habilitação.

Em regiões do interior, como no Piauí, o plano é beneficiar cerca de 10 mil estudantes ainda neste ano, um passo significativo que busca garantir formação e oportunidades. O Maranhão notoriamente se destaca, com mais de 317 mil candidatos já se inscrevendo no programa, demonstrando um interesse e necessidade visíveis. Outros estados como Amazonas, Acre, Espírito Santo, Goiás, Rio Grande do Sul e Rondônia também estão totalmente engajados na implementação da CNH Social.

Otimismo é a palavra que define esse momento. Esses programas representam não apenas a inclusão de um novo grupo de motoristas nas estradas, mas o fortalecimento de uma política de mobilidade e inclusão social que pode gerar inúmeras oportunidades econômicas e profissionais para aqueles que, até o momento, estavam à margem.

Quem pode participar da CNH Social

O programa tem um caráter assistencial e visa atender cidadãos que se enquadram em determinados critérios socioeconômicos. Para participar, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:

• Ser maior de 18 anos.
• Estar em processo de retirada da primeira habilitação.
• Ter inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico) como titular ou dependente.
• Possuir uma renda familiar que não ultrapasse meio salário mínimo per capita (atualmente, cerca de R$ 706,00).

Esses critérios são fundamentais para garantir que o auxílio chegue, prioritariamente, àqueles que realmente precisam, sendo um passo importante na luta contra a desigualdade. Adicionalmente, o programa abrange as categorias de habilitação A (motocicletas), B (automóveis) e AB (motos e carros), com a possibilidade de que estados determinem a inclusão de outras categorias.

Além disso, a CNH Social cobre diversos custos que historicamente poderiam representar um impeditivo para o candidato. Isso inclui exames médicos e psicológicos, as aulas teóricas e práticas necessárias para a formação e as taxas de emissão do documento. No entanto, ponto importante preservar é que a taxa para a realização de uma terceira tentativa no exame não está coberta. Isso reforça a necessidade de comprometimento e preparação por parte do candidato.

Custos cobertos pelo programa

No âmbito da CNH Social 2026, todos os custos envolvidos no processo de habilitação são integralmente cobertos, o que representa um verdadeiro alívio para muitas famílias que não tinham condições de arcar com esses gastos. Os seguintes elementos estão inclusos:

• Exames médicos e psicológicos exigidos para a habilitação.
• Aulas teóricas e práticas ministradas nas autoescolas credenciadas.
• Taxas cobradas para a prova e para a emissão da CNH.
• Possibilidade de repetição da segunda prova, caso o candidato não consiga aprovação na primeira tentativa.

Essas coberturas garantem que o processo se torne acessível, democratizando a possibilidade de obtenção da CNH e contribuindo de maneira significativa para a mobilidade de cidadãos em situação de vulnerabilidade.

Como se inscrever na CNH gratuita

Para se inscrever no programa, os candidatos precisam ter um cadastro atualizado no CadÚnico, que pode ser feito em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade. Para isso, os interessados devem apresentar:

• Um documento de identidade ou CPF, ou título de eleitor.
• Comprovante de residência que valide seu endereço.
• Documentos de todos os membros da família, como RG e CPF ou certidões.

Além disso, é importante que os candidatos fiquem atentos às publicações oficiais do Detran de seu estado, onde serão divulgados editais, prazos e critérios específicos para participantes. Muitos estados estão mantendo seções especiais em seus sites, onde informações sobre “Habilitação” ou “Programas Sociais” podem ser facilmente acessadas.

A inscrição no programa representa mais que uma simples formalidade; é um passo em direção à inclusão social, proporcionando aos beneficiários a chance de conquistar autonomia e novas oportunidades de trabalho.

Mesmo direito, CNH digital incluída

Um dos pontos mais importantes da CNH Social diz respeito ao reconhecimento legal e à validade do documento emitido por meio do programa. Aqueles que forem contemplados com a CNH Social terão um documento com o mesmo valor legal que a habilitação tradicional, permitindo o acesso à versão digital na Carteira Digital de Trânsito (CDT). Isso oferece aos usuários a possibilidade de monitorar multas, acessar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e, até mesmo, efetuar pagamentos de débitos associados aos veículos.

É importante mencionar que nada impede que os beneficiários utilizem o documento para atividades profissionais, como trabalhar como motorista, desde que atendam aos requisitos necessários, como a ativação da “habilitação para atividade remunerada” (EAR). Para aqueles que desejarem expandir suas oportunidades, a possibilidade de mudança de categoria também está presente, embora as categorias C, D e E exijam exames toxicológicos obrigatórios.

Política pública de inclusão e mobilidade

A CNH Social não apenas se limita a ser um benefício individual; ela é vista como um instrumento crucial de inclusão social e econômica. O custo da formação de condutores tem sido um dos principais obstáculos para a inclusão de muitos trabalhadores no mercado formal, especialmente nos setores de transporte, entrega e serviços. A expectativa é de que, com a expansão nacional da CNH Social, milhares de brasileiros poderão, de fato, conquistar o direito de dirigir de forma segura, legal e gratuita, reduzindo a informalidade no tráfego de veículos e elevando a segurança nas estradas.

Esta política pública é uma contribuição importante para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. O fortalecimento da mobilidade é muitas vezes sinônimo de crescimento econômico e autonomia. A CNH Social se torna um meio pelo qual pessoas poderão se deslocar com facilidade, participar de forma mais ativa na economia, conseguir melhores empregos e, consequentemente, melhorar sua qualidade de vida.

Perguntas frequentes

Quem pode solicitar a CNH Social?
Para participar, o candidato precisa ter 18 anos ou mais, estar retirando a primeira habilitação e ser inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).

Quais estados já possuem programas de CNH Social?
Atualmente, 17 estados implementaram programas, incluindo Paraná, Ceará, Piauí e Maranhão.

Quais custos são cobertos pelo programa?
O programa abrange exames médicos, aulas teóricas e práticas, taxas de prova e emissão da CNH.

Como faço para me inscrever na CNH Social?
Primeiro, é necessário ter um cadastro no CadÚnico e acompanhar as publicações do Detran do seu estado.

A CNH Social é válida para fins profissionais?
Sim, a CNH emitida por meio do programa tem o mesmo valor legal que a tradicional e pode ser utilizada para atividade remunerada.

A CNH Social abrange todas as categorias de habilitação?
Atualmente, abrange as categorias A, B e AB, mas não inclui as categorias profissionais C, D e E.

Conclusão

A CNH Social é um avanço promissor que, a partir de 2026, deverá ser uma realidade em todo o Brasil. O programa vai muito além de fornecer um simples documento; ele abre portas para oportunidades, promove a inclusão e potencializa o crescimento econômico ao permitir que indivíduos se tornem motoristas legalmente habilitados. Com a adesão crescente dos estados e um interesse significativo da população, a expectativa é que a CNH Social se estabeleça como um marco na história das políticas de mobilidade e inclusão no Brasil, concretizando assim o direito de dirigir para milhares de brasileiros.